Artigo

Direito à prorrogação da dívida de financiamento

27 de fevereiro de 2024
A atividade agrícola é, por sua própria natureza, uma atividade de riscos, e por essa razão existem normativas específicas para tratar do financiamento e empréstimos destinados à produção do setor primário (agricultura).
Dentre elas, temos o Manual do Crédito Rural - MCR, que regulamenta as operações financeiras de custeio à atividade agrícola.
O que muitos produtores não sabem é que o MCR garante o direito de prorrogação da dívida caso o produtor não alcance receita para adimplir com suas obrigações conforme o inicialmente contratado.
O direito à prorrogação está sujeito a ocorrência de algumas situações, como a frustração da safra por fatores adversos, a dificuldade na comercialização de produtos, ou ocorrências que prejudiquem o desenvolvimento da atividade.
Esse direito é fundamental para garantir que o produtor rural possa continuar a desenvolver sua atividade sem que seu patrimônio e, por conseguinte, a continuidade da produção agrícola, sejam comprometidos.
Se interessou pelo tema e quer saber mais sobre o assunto? Procure um profissional de sua confiança e tire suas dúvidas!
-
⚖️ CIANORTE
(44)3629-4181 | WhatsApp (44) 98867-2960
Av. Brasil, 1670
⚖️ GUAÍRA
(44)3642-2824
Av. Comendador Morais Rego, 177
-
#advocacia #direito #advogado #oab #advogada #direitocivil #direitoporamor #advogados #direitopenal #direitodotrabalho #justiça #amodireito #estudantededireito #direitodoconsumidor #brasil #juridico #lei #direitodefamilia #direitoempresarial #direitoconstitucional #direitoprevidenciario #advocaciaporamor #concurso #inss ##mundojurídico

MAIS ARTIGOS

title

Corte de Energia

title

Quem Está Negativado Pode Contratar Plano de Saúde?

title

Obrigatoriedade do Exame Toxicológico

title

Ação de Consignação Trabalhista

title

Estatuto da Terra: o que é e qual sua importância

title

Contrato de Safra em Cotação Futura

CONTATO

Estamos à disposição para atendê-los. Deixe-nos uma mensagem ou entre em contato por algum canal de atendimento.

1 WhatsApp Icon